Termos e condições

Termos e condições

1. Introdução
Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços prestados online no website www.twoart.net , doravante
designado apenas por TWOART.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com os seguintes termos e condições.
Leia atentamente este documento antes de realizar qualquer transação connosco.
 
2. Informações da Empresa
O website www.twoart.net é propriedade da RESULTADO EQUIVALENTE UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 516489925, com sede na Quinta da Araucária Lote 4, Loja 2, 5000-047 Vila Real.
Contactos:
E-mail: geral@twoart.net
Telefone: 933 397 703
 
3. Serviços prestados
A TWOART dedica-se ao comércio de obras de arte.
Os nossos serviços incluem a divulgação de obras de arte e a sua comercialização. A entrega das obras de arte pode ser feita pessoalmente ou enviada por empresa transportadora para o domicílio ou ponto de entrega proposto pelo comprador.
 
 
4. Direitos e Responsabilidades dos utilizadores/compradores
O comprador terá que se registar na TWOART a aceitar os presentes Termos e Condições. Por registo entende-se o processo através do qual qualquer pessoa, singular ou coletiva, se pode inscrever na TWOART e passar a comprar obras de arte através dos termos e condições aplicáveis.
Considera-se que quem efetua o registo atua por si próprio ou em alternativa, garante que está devidamente autorizado a comprar por um terceiro.
O comprador concorda em fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de compra.
As obras de arte são apresentadas na TWOART com fotografias e descrição das suas principais características e preço. O preço apresentado inclui IVA à taxa legal em vigor. Eventuais serviços adicionais, tais como seguro ou emolduramento, estão sujeitos a pedido prévio de orçamento.
As obras de arte são vendidos no estado de conservação em que se encontram. Os comparadores podem deslocar-se às nossas instalações para as ver pessoalmente.
 
 
5. Pagamentos
O pagamento poderá ser feito antecipadamente por transferência bancária, MBWay e Paypal ou no ato da entrega na morada indicada pelo comprador.
 
6. Cancelamento e Devoluções
Nos termos da legislação em vigor, o comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias seguidos para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de dar qualquer justificação. Caso o faça, deverá devolver a obra de arte no estado original em que a adquiriu e convenientemente acondicionada.
A devolução de algumas obras de arte podem ser exceção a esta política de devolução atendendo às suas especificidades sendo que, nessas situações, entraremos em contato com o comprador para discutir as opções disponíveis.

Reservamo-nos ao direito de recusar a aceitação de devolução de produtos que nos cheguem em condições deficientes. Em caso de desistência contratual por responsabilidade do comprador, os custos de embalagem e devolução correm por sua conta.
O reembolso processar-se-á até 14 (catorze) dias após a data da receção da obra e da aceitação da sua devolução.
Para iniciar um processo de devolução, o cliente deve entrar em contato direto com a TWOART, por telefone ou e-mail, e seguir as instruções fornecidas que incluirão, nomeadamente, o endereço de devolução.
 
7. Privacidade e Proteção de Dados
 
A TWOART está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como tratamos os dados pessoais.
 
8. Alterações aos Termos e Condições
A TWOART reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na nossa plataforma online. É responsabilidade dos utilizadores verificar periodicamente os Termos e Condições atualizados.
 
9. Lei Aplicável
O foro competente, em caso de qualquer litígio resultante ou relacionado com contratos de compra e venda neste website é o do tribunal da comarca de Vila Real, com expressa renúncia por qualquer outro.
Existe um novo regime jurídico, a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, que veio transpor a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo e que estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.
Ao utilizar os serviços da TWOART, está a concordar com estes Termos e Condições.
Caso não concorde, não deve utilizar o nosso website. Se tiver alguma dúvida ou precisar de esclarecimentos
adicionais, entre em contacto connosco através do e-mail e/ou contacto fornecidos.